Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Decisão que indeferiu o benefício. Pretensão de reforma. Pedido subsidiário de parcelamento das custas. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira da autora agravante para o deferimento da justiça gratuita, contudo, os elementos dos autos autorizam o parcelamento previsto no CPC, art. 98, § 6º.... ()
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