Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela antecipada concedida na origem. Determinação de suspensão de incidência de juros de mora e encargos, além de cobranças referentes a transação cuja legitimidade foi contestada pelo autor, ora agravado. Insurgência do banco requerido que se revela infundada. Não se pode excluir a verossimilhança das alegações do autor, ora agravado, premissa que decorre Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela antecipada concedida na origem. Determinação de suspensão de incidência de juros de mora e encargos, além de cobranças referentes a transação cuja legitimidade foi contestada pelo autor, ora agravado. Insurgência do banco requerido que se revela infundada. Não se pode excluir a verossimilhança das alegações do autor, ora agravado, premissa que decorre justamente da multiplicidade de fraudes e golpes similares aplicados diariamente em desfavor de correntistas de bancos, sendo legítimo acautelar o direito da parte diante de possível prejuízo de difícil reparação. Comandos que não se mostram irreversíveis. Multa bem fixada, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, descabida alteração ou redução. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.