Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REIVINDICATÓRIA.

Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Alegada aquisição do imóvel por usucapião pela genitora do corréu Laércio. Documentos juntados aos autos aptos a comprovarem o exercício de posse com animus domini, de forma contínua e para fins de moradia por sua genitora ao menos desde o ano de 2000, a indicar a aquisição pela via originaria no ano de 2010 (art. 1.238, parágrafo único, CC). Oposição manifestada apenas no ano de 2018, quando já decorrido o prazo da prescrição aquisitiva. Com o falecimento da genitora do corréu em 2019, teria ele adquirido os direitos de propriedade sobre o bem, juntamente com os demais herdeiros, pelo princípio da saisine, a justificar a posse então exercida à ocasião do ajuizamento da ação e afastar a pretensão reivindicatória da autora, nos termos do art. 1.228 do CC. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)