Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Tráfico de entorpecentes. Réu e adolescente foram vistos caminhando juntos, porém, ao notarem a presença policial, o acusado arremessou um invólucro sobre o telhado de uma casa, permanecendo o menor parado. Ambos foram abordados e, em poder do adolescente foram apreendidas 196 porções de cocaína. Com o réu, a quantia de R$ 117,00 e, sobre o telhado, os agentes estatais conseguiram recuperar o invólucro dispensado pelo réu, tratando-se de 18 porções de cocaína, idênticas às apreendidas com o menor (fotografias nos autos). Dada a quantidade de porções e a similitude entre as drogas (imagens de fls. 44/46), induvidosa a atuação conjunta de ambos no narcotráfico, confirmando-se a majorante. Negativa do réu isolada. Depoimentos firmes e coerentes prestados pelos policiais militares. Condenação mantida. Penas-base fixadas nos mínimos legais. Ausentes agravantes e atenuantes. Réu primário e possuidor de bons antecedentes. Redutor indevidamente negado. Aplicação em patamar máximo. Penas finais em 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e 194 dias-multa, em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direito. Parcial provimento ao apelo.

Expeça-se alvará de soltura clausulado