Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Divórcio. Indenização por danos morais. Recurso contra a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência. Pretensão da agravante à imposição de tutela inibitória para que o agravado se abstenha de comentar de forma depreciativa sobre a agravante, ex-cônjuge, e respectiva família. Documentos juntados com a inicial que indicam dano psicológico causado diretamente e essencialmente à filha do casal e não propriamente à agravante, que está envolta em conflitos familiares com o agravado desde o divórcio, fato ocorrido há mais de sete anos. Falta de urgência que determine, neste momento, a imposição da tutela pretendida. Fatos que devem ser adequadamente esclarecidos em instrução probatória, com a participação do agravado, que ainda não foi citado. Decisão agravada mantida. Recurso desprovido