Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR -

Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente revogação da prisão preventiva do acusado - Presença de indícios de autoria - Necessidade de resguardo da ordem pública - Gravidade concreta dos fatos - Necessidade de interromper atuação da organização - Insuficiência das cautelares diversas - Comorbidade apontada que não é considerada doença grave - Ausência de prova de debilidade extrema e de impossibilidade de tratamento no cárcere - Ausência de ilegalidade ou teratologia - Ordem denegada... (Continua)