Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Locação comercial - Indeferimento de penhora de 50% dos bens em nome da esposa - Em tese seria possível a constrição da meação do agravado (executado) - Os agravantes não identificam quais seriam os bens em nome exclusivo da esposa do agravado nem demonstram que ele teria meação - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso, com observação