Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE LIMINAR -

Embargante que não ostenta a condição de terceiro - Sentença de extinção, sem resolução de mérito - Insurgência do embargante - Pressupostos de admissibilidade recursal - Princípio da Dialeticidade - Não observância - Afronta ao disposto no art. 1.010, II e III do CPC - Recorrente que em nenhum momento rebateu ou se manifestou sobre as questões trazidas pela sentença - Inteligência do CPC/2015, art. 932, III - Ausência de devolutividade - Sentença de extinção mantida - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)