Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 885.0958.0417.6053

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Exceção de pré-executividade - Decisão que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo à objeção - Inconformismo - Descabimento - Ausência de previsão legal - Exceção que não corresponde às hipóteses de suspensão de execução previstas nos CPC, art. 921 e CPC art. 922 - Aplicação analógica do art. 919, § 1º do CPC - Impossibilidade - Exceção que não se amolda à hipótese - Ausência, ademais, dos pressupostos exigidos pelo dispositivo invocado - Decisão mantida - Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF