Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR - LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL -

Sentença de extinção em razão do acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa suscitada em contestação - Irresignação da autora - ILEGITIMIDADE ATIVA - Reconhecimento - Requerente que não logrou êxito em demonstrar, sequer de forma indiciária, ter celebrado contrato de locação imobiliária para a instalação de sua sede, no Município de Birigui - Documentos apresentados pelos réus que comprovam que a relação foi estabelecida por um dos corréus diretamente com o proprietário do imóvel, inicialmente pela forma verbal, com a posterior formalização do instrumento contratual - Sentença mantida - RECURSO ImPROVIDO, com observação... (Continua)