Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 885.2852.4330.5070

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - AVERBAÇÕES PREMONITÓRIAS DETERMINADAS EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, POSTERIORMENTE JULGADO IMPROCEDENTE - CANCELAMENTO, INCLUSIVE, JÁ SOLICITADO PELO EMBARGADO - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA QUE SE MOSTRA DE RIGOR - RECURSO PROVIDO

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