Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. COBERTURA OBRIGATÓRIA PARCIAL.

Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao custeio da cirurgia de dermolipectomia abdominal, reconhecendo-a como intervenção necessária e funcional diante das sequelas de grande perda ponderal pós-bariátrica indicada por laudo médico, foi corroborada por perícia que atestou comprometimento funcional e complicações dermatológicas recorrentes, enquadrando-se como reparadora e indispensável para a saúde da paciente, em consonância com o Tema 1069 do STJ e Súmula 97/TJSP. Decisão que afastou a cobertura dos demais procedimentos pleiteados, considerando-os de caráter estético. Danos morais não configurados. A negativa de cobertura pela operadora baseou-se em interpretação contratual razoável e amparada pela ANS, não representando afronta significativa à personalidade que justifique indenização extrapatrimonial. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)