Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Acidente do Trabalho - Julgamento antecipado da lide - Falta de intimação da parte autora acerca do laudo técnico produzido - Cerceamento de defesa caracterizado - Nulidade do julgado - Dou provimento ao recurso.
Dou provimento ao recurso para reconhecer a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à origem.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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