Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Energia elétrica. Alteração abrupta no consumo. Prova documental demonstra que o relógio medidor apresentava defeito e foi substituído pela ré. Débitos inexigíveis, à exceção da fatura cujo valor comprovadamente correspondeu à somatória dos meses não faturados e, portanto, não enquadrava degrau de consumo. Suspensão do serviço. Corte indevido. Dano moral caracterizado. Sucumbência da concessionária de energia. Decaimento mínimo da parte autora. Distribuição correta. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte... (Continua)