Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - ALEGAÇÃO DE MÁ CONSERVAÇÃO E LIBERAÇÃO DE ODOR FÉTIDO -

Responsabilidade objetiva - Imprescindibilidade de demonstração de nexo de causalidade entre conduta e resultado danoso - Nexo causal não evidenciado - Perícia judicial que, após visita in loco, esclareceu que a instalação é regular - Operação de forma satisfatória, conforme os requisitos básicos exigidos pelos órgãos públicos pertinentes e as normas técnicas aplicáveis - Não cumprimento do ônus probatório - Inteligência do CPC, art. 373, I - Sentença mantida. ... (Continua)