Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. TUTELA DE URGÊNCIA.

Concessão parcial. Possibilidade. Probabilidade do direito demonstrada. Incontroversa relação contratual e prescrição médica dando conta da urgência no atendimento. Necessidade de se preservar o direito de o plano de saúde promover a remoção do paciente para sua rede credenciada, com observação de que, no caso de recusa por parte do paciente, o reembolso das despesas estará restrito aos limites contratuais. Caso não indicado em primeiro grau em até 48 horas a disponibilidade de local adequado para remoção, deverá a Agravante custear integralmente os custos com a internação, sob pena de multa. Cobertura, seja em rede credenciada ou não, que deve observar a coparticipação do segurado em 50% dos valores a partir do 30º dia de internação. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)