Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado - art. 155, §4º, II, do CP - Absolvição por insuficiência probatória - Incabível - O investigador de polícia constatou que o apelante havia sido preso em flagrante por crime análogo, praticado nas mesmas condições (furto de cabos de energia) e, ao indagá-lo, o acusado confessou a prática do furto apurado nestes autos, inclusive dizendo que o imóvel era próximo à casa de sua avó. A narrativa do investigador de polícia, como mencionado, é firme e coerente, bem como foi confirmada pelos demais elementos de prova dos autos. Réu que confessou os fatos em solo policial e negou a acusação em sede judicial. A alegação do acusado de ter sido forçado a confessar o crime não se sustenta, visto que ele não fez a confissão apenas para o policial civil, mas também para o escrivão de polícia, na presença da autoridade policial (fls. 14). É implausível que todos esses indivíduos estivessem envolvidos em um conluio com o único objetivo de prejudicar uma pessoa inocente. No mais, o fato de não estar assinado o termo de interrogatório do acusado em nada impede o seu uso como meio de prova, pois o documento em questão é digital e, conforme já explicado, foi ratificado pelos demais elementos probatórios, sendo certo que os termos de declaração da vítima e das testemunhas também não foram assinados. A Defesa não logrou produzir qualquer contraprova suficiente para afastá-lo da condenação. Condenação mantida - Pena e regime mantidos - Recurso defensivo desprovido