Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Construção. Alegação de prejuízo pela entrega de apartamento diferente do que foi apresentado como modelo (decorado). Suspeita de litigância predatória que foi afastada pela sentença por falta de provas. Circunstâncias do caso concreto que justificam a rejeição, devido a completa falta de prova, sequer indiciária, de ter a vendedora exposto produto diverso para ludibriar a vontade do comprador. Exibição, na inicial, de fotografias que não espelham as falhas indicadas. Autor não cumpriu o disposto no CPC, art. 373, I e que pretendeu, no recurso, apresentar outros fatos, alterando a realidade fática que sustentou a lide. Não provimento... (Continua)