Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto qualificado - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição por atipicidade da conduta - Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância - Valor subtraído que ultrapassou 10% do salário-mínimo - Maus antecedentes do acusado - Crime praticado na forma qualificada - Condenação mantida.
Recurso improvido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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