Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI DETERMINADA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INDIVIDUALIZAR O PEDIDO EM RELAÇÃO A APENAS UM DOS CONSUMIDORES RESSARCIDOS PELA SEGURADORA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - INCORREÇÃO DA R. DECISÃO ATACADA - AÇÃO REGRESSIVA - ENERGIA ELÉTRICA - DESNECESSÁRIA EMENDA DA INICIAL NO CASO - POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS NOS EXATOS TERMOS DO CPC, art. 327, § 1º - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS QUE NÃO TUMULTUA O PROCESSO, ALÉM DE ATENDER AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - REFORMA DA R. DECISÃO - RECURSO PROVID