Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PASSAGEIRO -

Voo - Cancelamento - Fato incontroverso - Condições climáticas desfavoráveis, além de anemômetro do aeroporto inoperante -Sentença de improcedência - Necessidade - Fenômenos da natureza que se enquadram como caso fortuito ou de força maior, excluindo a responsabilidade do transportador (arts. 393 e 734 do CC) - Ademais, ainda que se queira imputar responsabilidade objetiva ao transportador, a autora não comprovou o alegado dano extrapatrimonial - Situação em que o dano moral não decorre in re ipsa, necessitando ser comprovado, conforme orientação do STJ - Ré promoveu as medidas necessárias e possíveis para que a autora chegasse ao destino, com reacomodação no primeiro voo disponível, além da devida prestação de assistência material - Fatos retratados pela autora que não ultrapassam a esfera dos meros aborrecimentos do cotidiano - Precedentes do C. STJ e desta E. 23ª Câmara D. Privado - Sentença mantida - Verba honorária majorada - Recurso desprovido... (Continua)