Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Embargos à execução. Gratuidade da justiça. Indeferimento pelo Juízo a quo. Executados pessoa física e jurídica. Hipossuficiência financeira não demonstrada. Declaração de pobreza da pessoa natural que tem presunção relativa de veracidade. Prova da hipossuficiência financeira da pessoa jurídica que deve ser robusta. Inteligência do art. 99, §2º, do CPC. Benefício negado. Recurso não provido... ()
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