Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO -

Sentença de improcedência - Insurgência dos autores - Indícios da posse prolongada, por meio de comprovantes de pagamento de contas de consumo e IPTU do imóvel - Subsídio ainda de laudo de profissional conveniado à Defensoria, que, por meio de vistoria e entrevistas, afirmou que a posse seria ad usucapionem - Realização posterior de perícia por profissional nomeado pelo Juízo - Laudo pericial, porém, inconclusivo quanto à natureza da posse - Tanto os fatos constitutivos, quanto os impeditivos, demandam prova oral no caso - Sentença anulada - Recurso provido... (Continua)