Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de procedência. Insurgência do demandado. Cartão RMC. Demandante que alegou falsidade de assinatura. Banco não se desincumbiu de seu ônus. Inexistência de relação jurídica entre as partes e consequente inexigibilidade dos débitos com a devolução dos valores, autorizada a compensação. DANO MORAL CONFIGURADO. Desconto sobre benefício de natureza alimentar. Indenização reduzida para R$ 5.000,00, montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à função compensatória do instituto. Apelação parcialmente provida... (Continua)