Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE COM PEDIDOS DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - FRAUDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, RELEGANDO, À AUTORA, O ÔNUS DE CANCELAR O CONTRATO - TRANSTORNOS QUE REFOGEM DO MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL INDENIZÁVEL - MONTANTE INDENITÁRIO A SER FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS A SEREM INTEGRALMENTE DESEMBOLSADOS PELA CASA BANCÁRIA - VERBA HONORÁRIA DEVIDAMENTE ARBITRADA, SOPESADA A NATUREZA DA CAUSA E O TRABALHO DESEMPENHADO, NÃO COMPORTANDO MAJORAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO