Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Indeferimento do benefício da gratuidade. Ação de demarcação de terras. Inconformismo dos réus. Acolhimento. Declaração de renda que não evidencia condição de possibilidade. Agravantes aposentados por idade rural, e sobrevivem de agricultura familiar. Extratos bancários que denotam modesta movimentação financeira. Deferimento do benefício. Decisão reformada. Recurso provido