Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Diante de notícia concreta de franca reiteração infracional, cabe manter a decisão de origem que bem decretou a prisão preventiva do paciente sob a imputação de hipotética traficância de drogas, ainda que bem frisada, em seu favor, a assistência da cláusula de presunção constitucional de inocência quanto ao futuro julgamento do mérito das acusações