Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Autora que realizou compra de produto pela internet, em perfil falso de loja de varejo e, após receber contato via aplicativo de mensagem para fins de estorno do valor da compra, seguiu as orientações do suposto funcionário da ré, criou cartão virtual no aplicativo do banco e informou o número gerado a terceiro desconhecido. Transferência de valores que a autora não reconhece. Autora que não agiu com as cautelas mínimas, deixando de confirmar previamente se tratava com canal oficial da instituição ré, além de ter descurado do dever de guarda e vigilância das informações de segurança de sua conta. Responsabilidade pelos danos que não deve ser imputada à ré, diante da ausência de falha na prestação de seus serviços. Excludente de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro e da vítima. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)