Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 886.1858.4669.7920

1 - TJSP Acidentária - Mal psiquiátrico e lesão em joelho direito - Incapacidade laborativa não verificada quanto ao mal psiquiátrico - Nexo causal não comprovado em relação à lesão em joelho direito - Benefício acidentário indevido - Sentença reformada para julgar improcedente o pedido.

Acidentária - Conversão do auxílio-doença previdenciário percebido em seu homônimo acidentário - Nexo concausal caracterizado - Cabimento. Dou parcial provimento ao recurso oficial para julgar o pedido improcedente, mantida somente a conversão do benefício previdenciário no homônimo acidentário, sem repercussão econômica.

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