Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - DECISÃO QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL - MONTANTE RECEBIDO PELA AGRAVANTE INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ PROCESSUAL - DECISÃO REFORMADA EM PARTE, APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, REVOGADO O EFEITO SUSPENSIV
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