Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Concurso Público - Soldado de 2ª Classe da Polícia Militar - Reprovação no exame psicológico - Aplicação dos exames por equipe multidisciplinar, de acordo com parâmetros legais e critérios editalícios previstos. Avaliação psicológica que deve ser realizada no momento do certame, sob pena de violação do princípio da isonomia. Candidato que, à época em que foi avaliado, não reunia as condições psicológicas necessárias ao cargo. Eventual aptidão atual que não tem o condão de reverter a reprovação no certame. Avaliação psicológica original que prevalece em relação à prova pericial judicial. Ausência de demonstração de qualquer irregularidade na avaliação realizada pela PMESP. Improcedência da ação. Recurso provido.... (Continua)