Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Pretensão à revogação da prisão preventiva. Feito sentenciado durante o trâmite do writ. Superveniência de sentença condenatória, que concedeu o direito de o paciente recorrer em liberdade. Perda de objeto. Ordem prejudicada.
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