Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (art. 121, §2º, IV, C.C. O 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) - RECURSO DEFENSIVO APONTANDO EXCESSO DE LINGUAGEM, BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA E, SUBSIDIARIAMENTE, O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
1.Decisão de pronúncia que deve se limitar a reconhecer a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria. Análise do mérito que cabe ao Conselho de Sentença. ... ()
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