Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -
Transporte de coisas - «Vale Pedágio - Pretensão ao recebimento de indenização de vale pedágio - Sentença de improcedência - Insurgência recursal do autor - Indenização de Vale-Pedágio - Descabimento - Valor previsto de forma destacada no contrato de transporte, bem como devidamente pago de forma antecipada, através de cartão - Autor que não comprovou a irregularidade aventada - Sanção aplicada na forma do art. 940 do CC - Manutenção - Caracterizada a má-fé do demandante - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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