Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença. Acolhimento de impugnação e extinção da execução. Taxa de juros aplicada, pelo executado, distinta do título executivo. Inovação recursal. Apesar de não ter sido deduzida em primeiro grau, a taxa de juros aplicada corresponde justamente à taxa indicada, pela apelante, em suas razões recursais. Compensação de créditos. Exequente que sequer sustentou o pagamento integral de todas as parcelas do empréstimo. Competia à exequente comprovar o eventual pagamento integral do débito, o que não fez. Cálculos da exequente que ultrapassam os limites objetivos da coisa julgada. Excesso de execução bem reconhecido. Sentença mantida. Recurso desprovido.