Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. DESCABIMENTO. RÉU QUE PROVOU A ASSUNÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO AUTOR, A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS FATURAS MENSAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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