Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Materialidade e autoria do delito bem reconhecidas. Idoneidade dos testemunhos policiais, ausente qualquer elemento concreto que os infirme. Confissão extrajudicial do acusado, roborada. Impossibilidade de desclassificação da conduta para tipo penal diverso. Responsabilização pela traficância mantida. Penas bem dosadas, com substituição da privativa de liberdade por restritivas e fixação do regime aberto para o caso de reconversão. Desprovimento