Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Insurgência contra a r. decisão que indeferiu o pedido de desconsideração para o fim de estender os efeitos da execução à pessoa do sócio - Teoria Maior (CC, art. 50) - Medida excepcional - Presença dos requisitos legais no caso concreto - Ausência de bens da executada, sociedade limitada ora composta por um único sócio que detém a propriedade do veículo utilizado para realizar a atividade fim da empresa executada, que tem por objeto social o serviço de transporte rodoviário de cargas - Evidenciada a existência de confusão patrimonial entre a pessoa física do sócio remanescente e a pessoa jurídica - Decisão reformada. ... (Continua)