Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Improcedência. Agravo de instrumento interposto pela exequente. Desacolhimento. Teoria maior. Necessidade de prova dos requisitos previstos no art. 50 do CC. Ônus do qual não se desincumbiu a agravante. Encerramento irregular e inexistência de bens insuficientes para a decretação da drástica medida. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido