Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Autores, policiais militares, que abordaram e prenderam o requerido, que afirmou ter quantia em dinheiro no momento da prisão e que a quantia desapareceu quando da abordagem - Autores que postulam indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Insurgência dos autores - Não acolhimento - Requerido que foi absolvido pela prática de denunciação caluniosa - Indenização que depende da comprovação de dolo ou má fé de quem afirma a materialidade e autoria de fato típico - Apelado que afirmou o desaparecimento dos valores sem imputar tal ato aos apelantes - Má fé ou dolo específico não verificados - Recurso desprovid... (Continua)