Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos materiais e morais em razão de cancelamento do pacote turístico, consubstanciado em passagem área e hospedagem, em razão de ter sido a autora acometida de emergência médica com necessidade de intervenção cirúrgica dias antes da viagem. Sentença que julgou os pedidos parcialmente procedentes para condenar a empresa requerida a ressarcir o valor da hospedagem, descontado o valor do voucher aéreo e da multa contratual de 20%. Apelo da autora pleiteando a reforma da r. decisão em relação à multa e indenização por danos morais. Com razão em parte. Demandada que comprovou ter disponibilizado o voucher para uso futuro da passagem aérea. Multa contratual fixada em 20% que não se mostra abusiva tendo em vista que o cancelamento do pacote de viagem não se deu por culpa da agência de turismo. Dano moral configurado. Autora, pessoa idosa, que foi acometida de doença que necessitou de intervenção cirúrgica de emergência. Negativa de indenização que provocou evidente abalo psicológico diante das condições de saúde da demandante. Valor arbitrado em R$ 5.000,00. Sucumbência. Aplicação do princípio da causalidade em desfavor da apelada. Apelo parcialmente provido... (Continua)