Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão agravada que especificou as verbas a serem incluídas na base de cálculo dos adicionais temporais (quinquênios), deixando de incluir o «Prêmio de Produtividade de Desempenho, «Gratificação de Difícil Acesso - Lei 11.035/91, «Gratificação de Atividade, «Gratificação de Função e «Adicional de Insalubridade, por entender pela natureza transitória das vantagens. ... ()
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