Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JULGADA IMPROCEDENTE - CANCELAMENTO DE VOO -

atraso de nove horas em relação à viagem originariamente contratada - apelantes que não receberam qualquer tipo de assistência, diante de problemas de remanejamento de malha aérea - hipótese que não é de mero aborrecimento banal - indenização fixada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para cada autora e não no valor inicialmente pleiteado (R$7.500,00, para cada autora) - valor adequado ao dano sofrido e que ostenta o caráter educativo-punitivo que deve permear a verba - recurso parcialmente provido.... (Continua)