Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. RESCISÃO CONTRATUAL E DANO MORAL.
Prestação de serviços de publicidade em site na web. Contrato assinado por funcionário da empresa sem poderes de representação. Possibilidade. Aplicação da Teoria da Aparência. Relação jurídica existente. Débito exigível. Sentença reformada para julgar a ação improcedente. RECURSO PROVIDO... ()
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