Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal. Homicídio qualificado tentado. Autoria e materialidade comprovadas. Insurgência defensiva contra a dosimetria. Pedido de aplicação da redução da tentativa em maior grau. Impossibilidade. Redução na fração mínima que foi devidamente justificada na r. sentença, bem como sua manutenção no v. acórdão. Pedido de gratuidade da justiça. Cabimento. Requerente inserido no sistema prisional e assistido pela Defensoria Pública. Pedido revisional julgado improcedente, com o deferimento do benefício da justiça gratuita