Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS.
1. CONTROVÉRSIA.Sentença de improcedência. Insurgência recursal da embargante pretendendo o acolhimento dos embargos à execução para reconhecimento, em sede preliminar, da impenhorabilidade das verbas, e, no mais, a inexigibilidade do título, diante da ausência de repasses públicos. ... ()
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