Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação inibitória c/c cominatória e indenizatória - Autor que argumenta que o réu se utiliza de elementos visuais e marca semelhantes aos seus, no desenvolvimento de mesma atividade econômica (rede de hortifrutis) - Imputação, pelo autor, ao réu, de possíveis condutas tipificadas no Lei 9.279/1996, art. 195, III e IV - Pretensão liminar do autor de cessação de uso de marca, slogan e elementos caracterizadores, indeferida - Ausência, por ora, de plausibilidade no direito invocado - Malgrado reconhecidas as semelhanças em questão, não resta clara a prática de concorrência desleal ensejadora do pedido - Ausência de periculum in mora - Agravo não provid... (Continua)