Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Declaratória de Rescisão Contratual. Compra e Venda de Imóvel. Insurgência contra decisão que acolheu a impugnação apresentada para que os cálculos sejam readequados, com exclusão dos débitos condominiais e readequar a data do termo inicial para cálculo da correção monetária da indenização por danos morais para a data da prolatação da sentença. Sentença que não determinou qualquer condenação à devolução de valores pagos como taxas de condomínio. Ausência de incorreção na decisão agravada, que fica mantida. Recurso a que se nega provimento... (Continua)