Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Sentença de procedência. Insurgência da corré. Fato do serviço. Falha na prestação do serviço. CDC, art. 14, caput. Chargeback. Dano moral não configurado. Simples descumprimento contratual, que por si só, não gera dano moral. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.