Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial - Consórcio de veículo - Ausência de localização de bens penhoráveis - Sentença de extinção, nos termos dos arts. 921, §§ 4º e 5º e 924, V, ambos do CPC - Prescrição intercorrente configurada - Feito em tramitação há quase oito anos sem lograr obter bens suficientes passíveis de penhora, a despeito das diligências requeridas pelo exequente - Hipótese de prescrição intercorrente configurada, ainda que o processo tenha sido suspenso nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC/2015 - Extinção da presente execução mantida - Recurso do exequente improvido